| Título: |
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LEI Nº 14.127 05/01/2006 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a criação do Programa de Informação sobre demanda por acesso e permanência de crianças, jovens e adultos na rede municipal de ensino público, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 06/01/2006 p. 1 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 312/2004 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Lucila Pizani Gonçalves; Beto Custódio |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 47.155/2006 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Indexação: |
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Acesso - Adulto - Aluno - Cadastramento - Cadastro - Criação - Criança - Demanda - Ensino municipal - Escola municipal - Evasão escolar - Garantia - Informação - Internet - Juventude - Levantamento - Matrícula - Permanência - Programa de informação - Software - Vaga - ODM2 |